Ser PcD física, mental, auditiva, visual ou múltipla com comprovação por meio de atestado. - A partir do dia 18 de julho os estudantes. NÃO é mais necessária a. Passaporte da Pessoa Idosa. Passaporte de Isenção. Documentos necessários. O serviço é administrado pelo Daer, que conta com a parceria da Faders, Associação Rio-Grandense do Transporte Intermunicipal e Associação dos. 3 - Imprima o formulário e leve na CAE (sala 209 do Bloco Acadêmico A) para autenticar. 4. Acompanhamento do pedido: 1. As aulas presenciais na rede pública do Distrito Federal terão início, de forma escalonada, a partir do dia 5 deste mês, e com isso o Passe Livre Estudantil voltará a valer para todos os estudantes. A passagem pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem. Observação: O cidadão deverá comparecer ao órgão para a foto ser tirada no momento do atendimento (NÃO é necessário levar foto); * Nos casos de 2ª via. Para que uma pessoa tenha direito a segunda via do Passe Livre é necessário: i. Passe Livre – temporário de 06 meses a 01 ano Passe Livre – Apto - 03 anos. 710, de 21 de dezembro de 2018, que confere à Agência Cearense as funções de Poder Concedente e de Gestão dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal. Em caso de extravio, furto, roubo, dano, mudança de endereço, o beneficiário do passe livre poderá solicitar a 2ª via da credencial de 3 (três) forma, pela Internet, Presencial ou pelos Correios. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. 000HZ, 2. Observação: O cidadão deverá comparecer ao órgão para a foto ser tirada no momento do atendimento (NÃO é necessário levar foto); * Nos casos de 2ª via do passe livre, é. Uma delas é por meio digital, no sistema web Passe Livre, disponível no. 2650. Passe livre intermunicipal (estadual) Para quem: depende da lei de cada Estado. O acompanhante do deficiente ou doente também pode pedir o Passe Livre. Saiba como bloqueá-lo e solicitar a segunda via. gov. Arquivos passe livre - GVBus. Realizando acompanhamento social das famílias atendidas, contribuindo para inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias, e sua participação na sociedade. Devido à grande procura de estudantes a alguns postos de atendimento do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano de Vitória (GVBus), como a loja do Estudante, na Ufes, para realizar o cadastro e o recadastro dos cartões escolares, em especial aqueles que precisam revalidar a gratuidade 100%, o GVBus abriu o leque de. “O ideal é que os usuários não percam o prazo, porque depois será preciso se deslocar a um de nossos postos de atendimento. Central de ajuda do site do GVBus. Atenção: as empresas de ônibus podem não autorizar o embarque de graça se a pessoa não estiver com sua carteirinha do Passe Livre, por isso, não esqueça de levá-la sempre com você. O GVBus ressalta que o bloqueio não será feito nos cartões de Passe Escolar, em que os estudantes pagam tarifa com 50% de desconto. Uma das vantagens do Cartão GV Cidadão (Passe Fácil) é que ele dá direito à tarifa com desconto aos domingos e pode ser bloqueado no caso de perda ou roubo. Por exemplo, poderá colocar também créditos no passe escolar do filho. Entre em contato com o Riocard Mais atende através do telefone (21) 2127-4000 ou (24) 2103-5100 (somente para usuários de Petrópolis) para informações sobre a solicitação do seu cartão. Ainda faltam ser atualizados 57,54% dos cartões Idoso, 43,04% do Passe Livre e outras categorias que envolvem pessoas com deficiência, e 42,41% de cartões Passe Fácil. O Passe Livre Intermunicipal é um programa do Governo Estadual, sob responsabilidade da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), com base na Lei Estadual nº 16. A PCD deverá fazer um cadastro, informando os seus dados pessoais corretos e anexar os documentos exigidos para o programa. 252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo. Art. O PL 1. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência. passe livre interestadual– pessoas carentes, com deficiÊncia requerimento de passe livre para o transporte interestadual de pessoas carentes, com deficiÊncia lei 8. Comprovante de residência em São Luis Copia do RG e CPF. O que é? Informações para solicitação do Passe Livre Intermunicipal, para deficientes físicos, mentais e sensoriais comprovadamente carentes. 3. 146/2015), que objetiva assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. "Carteirinha do Passe Livre". CEP: 29. Bem-vindo ao PASSE LIVRE! Agora ficou mais fácil saber tudo sobre o programa do governo federal que garante às pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Com a bilhetagem eletrônica é possível bloquear o seu Cartão GV e os créditos contidos nele. 43,04% do Passe Livre e outras categorias que envolvem pessoas com deficiência, e 42,41% de. br. Tanto o pedido do documento, quanto qualquer solicitação de 2ª via é totalmente gratuito para o cidadão. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. O CartãoGV Especial, mais conhecido como Passe Livre, é voltado às pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei Complementar n° 213, de 3 de dezembro de 2001. - Importante lembrar que a validade do cartão é no mês de. 7º. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade. Para mais informações, basta entrar em contato com o GVBus, por meio do chat do site, da Central de Ajuda, ou do Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelos telefones 0800 028 1810 e 3145. com. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Não desista. Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. O passe livre interestadual para pessoas com deficiência pode passar a ser válido também nas redes de transportes internas de estados e municípios. 899, de 29/06/1994, Decreto nº 3. 665 passes livres, sendo 1. O cartão Transcol Idoso é usado por quem tem mais de 65 anos. Obter laudo comprobatório de estar enquadrado nas condições para obter o benefício (vide descrição do laudo em DOCUMENTAÇÂO NECESSÀRIA) Procurar a unidade de saúde primária referência para o endereço do solicitante para preenchimento de ficha cadastral. Além disso, o beneficiário não poderá embarcar desacompanhado; - O acompanhante precisa estar cadastrado no site para o recebimento do benefício;portadoras de deficiência terão direito ao Passe Livre nos ônibus do Município do Rio de Janeiro. org. 898/2001, sendo regulamentado pelo Decreto nº 5. Eventos SEDS. O documento tem validade de 3 anos, mesmo que a deficiência do cidadão seja. - Lei Estadual nº 4. A facilidade já está disponível aos clientes com conta corrente ou conta salário. Pelo texto, será possível usar o passe livre do governo federal para comprovar. De acordo com a legislação, a Secretaria de Estado. Compartilhar. A empresa de transporte emitirá o Documento de Autorização de Viagem (DAV), contendo as seguintes informações: O DAV deve ser emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias – a primeira para o beneficiário do Passe Livre, que deverá mantê-la durante toda a viagem; e a segunda, em poder da transportadora que manterá à disposição. Após a análise, o prazo é de 30 dias para emissão da carteirinha do Passe Livre. Bom, o passe livre é uma iniciativa do Governo Federal e permite que deficientes auditivos — que recebem até um salário mínimo — não precisem pagar a passagem de ônibus ao viajar entre os estados brasileiros. gov. br, gvbus. Veja abaixo 11 direitos garantidos por lei para a pessoa com visão monocular: 1. Lembrando que o pedido de acompanhante somente será analisado após a concessão do benefício. 409-N/1987. O que é? O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente. O cartão Transcol Escolar Gratuito é usado pelos estudantes da rede pública de Ensino Médio e proporciona a redução de 100% no valor da tarifa. Loja SIM já atende sob novas normas. Segundo o órgão, o novo formato reduz. Além de facilitar o troco, ele é prático e evita filas. 741/2003 (Estatuto do Idoso) Lei nº 3. Norma Complementar n° 002/2017. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. O site bem como os domínios bilheteunicogv. O GOVERNADOR. Encontre toda a legislação que rege os cartões de gratuidades do Sistema Transcol: escolar, especial (pessoa com deficiência) e idoso. Ficha da avaliação socioeconômica. (27)988776380. Contato. Joubert de Barros, 84, Bento Ferreira. O REEMBOLSO do Cartão Fácil/BU é realizado exclusivamente em todas as bilheterias dos terminais de integração e nos cerca de 900 pontos de venda de recarga Sitpass; Os cartões Passe Livre Estudantil (PLE) e Criança, possuem atendimento realizado exclusivamente pelo site Sitpass; Caso não seja possível comparecer ao horário agendado. Para obter a gratuidade, os estudantes devem fazer o pré-cadastro no site do GVBus (e depois procurar um dos postos de atendimento onde deverão entregar a documentação exigida. 000Hz e 3. OUVIDORIA — (21)2333-8664 / (21)2333-8665 — de segunda a sexta-feira das 10h às 17h ou pelo email: setrans. Projeto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), determina que a quantidade de passagens para as gratuidades sejam ilimitada para as pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes. Mesmo meu passe é . Para solicitar a CIPTEA é necessário residir no Estado do Paraná. Já as escolas municipais devem seguir o mesmo processo das particulares: somente as escolas que formalizarem o retorno das atividades presenciais terão os cartões liberados. Idoso com idade entre 60 e 64 anos. Visão geral. O Recurso Administrativo é um direito do requerente do Passe Livre Intermunicipal, que, ao não concordar com o primeiro resultado do seu processo solicita junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS a reavaliação. Cadastramento está mais célere e fácil para o usuário do benefício. (NÃO é necessário levar foto). Desde então, foram emitidas mais de um milhão de credenciais do Passe Livre. Importante: você deve iniciar sua renovação faltando, no mínimo, 30 dias para o vencimento, pois este é o prazo que a equipe do Passe Livre necessita para enviar a nova credencial depois que recebe os documentos que você enviou pelos Correios. Como pagar 2 via passe estudantil DF? O pagamento da 2ª via deverá ser realizado em qualquer agência do BRB, através. Onde tirar a segunda via do passe livre? Como Proceder 1 - Dirigir-se ao Faça Fácil para a emissão da autorização para solicitação da segunda via. Faça seu cadastro no link abaixo:. A maioria das pessoas com deficiência não tem acesso ao mercado de trabalho, por isso, o PASSE LIVRE é um direito fundamental de quem é PCD. Para quem não sabe, o benefício do passe livre no transporte interestadual foi estabelecido pela Lei 8. Recadastro online do CartãoGV Escolar é um sucesso. 0800 028 1810 • 3145. Voltar. “Para chegarmos a essa marca, contamos com apoio de equipe preparada para. Avaliação: Sem Avaliação. Serviços Estaduais Transporte - Passe livre intermunicipal. Para fazer o download dos formulários, clique nos links abaixo para o preenchimento correto e abertura de processo para aquisição do benefício: Atestado da Equipe Multiprofissional. A Lei do Passe Livre, que hoje já atende 25 mil estudantes do ensino médio, deve beneficiar mais 10 mil estudantes. Os estudantes que ainda não possuem cadastro deverão. Para o agendamento (site da RioCard) e o cadastramento ( loja da RioCard. 1º Estabelecer, para fins de concessão do Passe Livre, que deverão ser considerados deficientes auditivos todos aqueles que comprovarem deficiência auditiva bilateral, parcial ou total, de 41dB ou mais, aferida por audiograma, considerando a média das frequências de 500HZ, 1. br. e Loja Central (Vitória) Cartões Vale-transporte, Passe Fácil e Escolar (50%) Pós-venda da Loja Central (Vitória) Dúvidas:. Para saber detalhes de como encaminhar seu. Baixe agora o aplicativo GVBus e pare de perder o horário do seu ônibus! Todas as marcas e conteúdos. O sistema Passe Livre está operando agora em um novo endereço na Web. O app Banestes passa a oferecer um novo serviço: a recarga do CartãoGV, o Bilhete Único Metropolitano. E tive a seguinte resposta que todos os passes livres estariam com validade até dezembro. Eventos SEDS. 7 O prazo para o fornecimento da 1ª (primeira) via do cartão que conceda o passe livre estudantil com direito a transporte gratuito será de até 20 dias úteis. 144-900. Comprovante de residência nome do beneficiário ou do cônjuge; Há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda passaram a ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais. O decreto n° 3298/1999 possui todas as regras acerca do Passe Livre e define que, para receber o benefício, é necessário comprovar: Renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1. 0800 028 1810 • 3145. Segundo os autos, no dia 22/8/2019, o casal esteve no guichê da Viação Araguarina, na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília, com as carteiras de passe livre em mãos, e solicitou dois assentos no ônibus convencional que sairia, naquele dia, para a cidade de Formosa - GO, com a gratuidade que lhes é assegurada pela Lei 8. Para solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso ou o bilhete com desconto, basta comparecer ao guichê das empresas de transporte portando este comprovante e um documento de identidade com foto. OBS: Solicitar nº de matrícula, caso seja necessário. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o Passe Livre. 1 – Preenchimento dos campos O requerente poderá selecionar 2 (duas) opções, quais sejam: a) Solicitação do Benefício b) Segunda via (somente no caso do requerente já possuir a credencial) 7 3. mental/intelectual). Direitos do Deficiente Visual. 899, de 29/06/1994. Entretanto, o mais indicado é fazer a solicitação da passagem com antecedência para diminuir o risco que. Veja o passo a passo abaixo: -Para fazer a solicitação, é preciso acessar o endereço eletrônico e informar o número do CPF. Regulamenta a Lei nº 10. Início » Vá de Transcol. O Passe Livre Intermunicipal é um serviço do Governo do Paraná criado em 2015,. Para isso, é necessário que o empregado, ou quem a empresa delegar, apresente autorização emitida com essa finalidade, assinada pelo empregador ou representante, juntamente com documento de identidade, CPF e comprovante de pagamento do boleto de emissão de segunda via. 1º – Fica assegurada ao acompanhante do beneficiário do Programa Passe. Rio Grande do Sul. Se você é ou não cadastrado no GVBus, identifique em que categoria você se enquadra (o cartão Escolar, o cartão Escolar Gratuito ou o cartão Escolar Gratuito com Comprovação de Renda) e dê. br e gvbuscomunica. 737/2003. SAC. com. Para obterem o Cartão Idoso, os usuários precisam ter, no mínimo, 65 anos, e se cadastrar até o dia 10 de abril no posto de Passe Livre do Terminal Campo Grande, em Cariacica, que fica aberto das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. 8 O prazo para o fornecimento da 2ª (segunda) via do cartão que conceda o passe livre estudantil com direito a transporte gratuito será de até 10 dias úteis. É que o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 11. 510/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 3. Para conferir os documentos necessário, clique aqui. OUVIDORIA — (21)2333-8664 / (21)2333-8665 — de segunda a sexta-feira das 10h às 17h ou pelo email: setrans. O decreto n° 3298/1999 possui todas as regras acerca do Passe Livre e define que, para receber o benefício, é necessário comprovar: Renda familiar de até um salário. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Lei nº 10. Porém, em muitos lugares ocorrem à exigência indevida carteirinha ou outro tipo de documento. rj. Antes de se dirigir aos postos de atendimento é importante que o aluno preencha a ficha entregue pela escola. Pessoas com deficiência agora podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pela internet, no portal gov. DECRETO Nº 32649, DE 13/03/1991 Regulamenta a Lei nº 9. Passe escolar: agência de cadastro e recadastramento na Ufes. Solicitar cadastramento. 18: pessoas portadoras de deficiência agora podem renovar ou solicitar o Passe Livre pela internet. (27) 99902 8492. Cartão Idoso ou Especial (Passe Livre): a solicitação da 2ª via deve ser realizada na Loja Central do GVBus, na avenida Constante Sodré, em Vitória, próximo ao Centro de Convenções. The British Columbia provincial government offers a universal bus pass for low-income seniors and persons receiving disability assistance, providing unlimited access on any. 2º Esta Portaria entra em. visual), quesitos psiquiátricos (def. Venho à presença de V. 1 - Pela Internet (clique aqui): O beneficiário deverá acessar o seu GOV. O PL. Uma boa notícia para os pais, amigos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O acompanhante do deficiente ou doente também pode pedir o Passe Livre. Cartão Idoso ou Especial (Passe Livre): a solicitação da 2ª via deve ser realizada na Loja Central do GVBus, na avenida Constante Sodré, em Vitória, próximo ao Centro de Convenções. Não existe gratuidade para o ensino fundamental. A Lei nº 13. @ Belém (PA) - Crianças até 6 anos: livre acesso nos ônibus do município, sem necessidade de cartão. O passe livre para pessoas com deficiência obedece a algumas regras específicas, e ele é de grande ajuda para que quem é PCD tenha mais qualidade de vida e facilidade de locomoção. Horário GVBUS atualizados das 378 linhas mais frequentes da Grande Vitória. Como solicitar o Passe Livre para passagem gratuita de ônibus? A pessoa que tiver qualquer tipo de deficiência mencionada acima deverá fazer sua requisição no site do Ministério dos Transportes para conseguir obter o benefício. Para isso, é necessário ser maior. Compra de créditos a serem armazenados no cartão de passe escolar, com o desconto de 50% do valor das passagens de ônibus no transporte público (intermunicipal) realizado na Grande Vitória pelo Sistema TRANSCOL. Trata-se de carteira emitida para pessoas com deficiência, com renda de até um salário mínimo, que. Mães de Goiás. Com o Passe Livre para deficientes em mãos, o usuário só precisa ir a alguma empresa de transporte e apresentar a carteirinha e algum documento de identificação com foto. Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a gratuidade. Idosos. Com esse cartão, o passageiro terá direito à gratuidade e ainda poderá transpor a roleta. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. 7 O prazo para o fornecimento da 1ª (primeira) via do cartão que conceda o passe livre estudantil com direito a transporte gratuito será de até 20 dias úteis. Para que tipo de viagem: de uma cidade para outra, mas sem sair do Estado. 419, de 16 de janeiro de 1991, que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado. A partir de 03/01/2023, a Urbes - Trânsito e Transportes dará início ao cadastramento e recadastramento do Cartão Estudante e, para isso, os alunos que já possuem cadastro no sistema, deverão acessa-lo através do formulário de login e fazer um novo pedido para o ano letivo de 2023. “O passe livre visa assegurar e garantir o direito constitucional de ir e vir nos 144 municípios do estado do Pará, possibilitando qualidade de vida e inclusão social. 179. As cotas de gratuidade são duplas. O que devo fazer para renovar minha credencial? A partir de agora o pedido de renovação da sua credencial será considerado um novo pedido. Em 2021, mais de 70 mil pessoas ganharam o Passe Livre, que isenta o pagamento de tarifas em rotas interestaduais. Estudante ou Passe Escolar O cadastramento e o recadastramento do cartão Passe Escolar, que garante 50% de desconto no preço da passagem do Transcol, passou a ser via web a partir de 2012. O Governo da Bahia lançou, durante evento virtual, nesta quarta-feira (16), a versão digital do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. - Ser Deficiente (auditivo, visual, físico, mental, orgânico e/ou renal crônico), comprovado através de formulário específico da prefeitura contendo o parecer e assinatura do médico. Não podendo assim, ser emprestado ou transferido para outra pessoa, nem mesmo sendo familiar. Imprimir. Download the GVBus app now and stop missing your bus schedule! All brands and content present in the application are the responsibility of. Para validar a compra, é indispensável apresentar o CartãoGV no validador do ônibus ou terminal, ou em um saldímetro disponível nas lojas do GVBus. "Nossa compreensão é que precisa ser visível”. Serviços e Informações do Brasil. 964 de 10/01/2019 e Lei nº 7084/2009. Feito isso, você deve anexar um novo Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE escaneado em seu computador. Quem tem direito ao Passe Livre. net. Nossa Senhora da Penha, 699, Ed. Vigilância Socioassistencial. Têm direito ao Passaporte de Isenção nos ônibus de Porto Alegre as Pessoas com Deficiência permanente Auditiva, Física, Mental ou Visual, pessoas que convivem com HIV e/ou AIDS em tratamento e menores carentes em situação de vulnerabilidade vinculados à FASC. Têm direito ao Passaporte de Isenção nos ônibus de Porto Alegre as Pessoas com Deficiência permanente Auditiva, Física, Mental ou Visual, pessoas que convivem com HIV e/ou AIDS em tratamento e menores carentes em situação de vulnerabilidade vinculados à FASC. Cartões, cadastros e mais. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. Se você é ou não cadastrado no GVBus, identifique em que categoria você se enquadra (o cartão Escolar, o cartão Escolar Gratuito ou o cartão Escolar Gratuito com Comprovação de Renda) e dê. 212 atualmente) por pessoa; e. Pessoas com deficiência terão direito a um cartão exclusivo para facilitar o recebimento de benefícios econômicos e sociais do governo do Distrito Federal. Mesmo meu passe é . Onde tirar a segunda via do passe livre? Como Proceder 1 - Dirigir-se ao Faça Fácil para a emissão da autorização para solicitação da segunda via. Cabe a todo mundo ajudar, usando máscara, mas não existe nenhum sistema de transporte no mundo que fique totalmente livre na hora de pico”, afirmou. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o Passe Livre. 000Hz. De acordo com a legislação, a Secretaria de Estado. Deficiência Temporária Aquela que apresenta comprometimentos e/ou limitações que podem ser revertidos porCom isto, terão o direito ao passe livre no transporte coletivo da Capital somente os passageiros com 65 anos de idade ou mais. Já explicamos que nem o autista nem seu acompanhante precisam pagar passagem no transporte público municipal nesse artigo. Baixe nas Lojas:A nova regra altera a Portaria anterior, de 2012, sobre a concessão do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exigência para solicitação do benefício. Bom dia, olha eu queria saber se eu tenho direito o passe livre, porque eu tenho aleções no nervo do calcanhar,e astros,e hérnia de disco,e alezão na coluna não consigo ficar dez minutos em pé, principalmente nós ônibus,se eu fico muito tempo em pé minhas pernas trava não consigo ir Mem pra frente nem pra trás, queria saber se tenho. Passe Livre Estudantil. Acesse para. Recadastramento de pessoas com deficiência para Cartão Passe Livre. Ser beneficiário do Passe Livre com Carteirinha vigente. 1 – Preenchimento dos campos O requerente poderá selecionar 2 (duas) opções, quais sejam: a) Solicitação do Benefício b) Segunda via (somente no caso do requerente já possuir a credencial) 7 3. A Pessoa com Deficiência que possui o Passe Livre do Governo Federal na data de validade, mediante apresentação do Passe Livre e de um documento de identidade A Pessoa idosa que completou 65 anos, mediante apresentação de seu documento de identidade e seu rendimento mensal (nos mesmos moldes da gratuidade no serviço interestadual. – decreto 3. concessÃo de passe livre interestadual Lei nº 8. 992, de 25 de fevereiro de 2005, regulamenta a Lei estadual nº 4. Uma reivindicação. As secretarias de Economia (SEEC) e Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD) firmaram parceria para facilitar a emissão de passe livre no transporte coletivo das. Quem tem direito ao Passe Livre. A partir de agora, os processos passaram a ser feitos via internet. Licitações. Última Modificação: 30/06/2023. Acesse abaixo o Manual do Beneficiário e os Formulários para Requisição do Passe Livre: - Manual do Beneficiário do Passe Livre (Clique Aqui) - Formulário para Requisição do Benefício do Passe Livre ( Clique Aqui) - Atestado/Relatório Médico Padrão ( Clique Aqui) - Formulário para Solicitação da 2a Via do Benefício (Clique Aqui). A gratuidade no transporte coletivo em Belo Horizonte consiste no direito de utilização dos serviços sem a necessidade do pagamento das tarifas. • Cópia da carteira de identidade (RG) ou certidão de nascimento do estudante; • Cópia de comprovante de residência em nome dos pais ou do próprio estudante (no caso de aluguel, anexar uma declaração do proprietário ou cópia do contrato); • 01 (uma) foto 3×4 frontal e recente, sem marcas, carimbos, frases, números, datas de quaisquer natureza, cortes ou manchas. 147/2022 , do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). BR, selecionar a opção 2ª via da credencial. br). Idoso maior de 65 anos. Desde o lançamento do Cartão GV o GVBus também está investindo na nova identidade e na abertura de novas lojas. : 27 3232-4500. Horário de funcionamento: das 8h às 17h. Infraestrutura, Trânsito e Transportes. Estudantes que possuem o Cartão GV nas modalidades Escolar e Escolar Gratuito precisam ficar atentos às datas de bloqueio e fim do prazo de recarga. Acesso ao portal de compra de créditos. O atendimento é para usuários do CartãoGV Cidadão ou Escolar* e o pagamento pode ser feito em dinheiro ou cartões de crédito e débito. Mônica Luz. Lei do autismo (Lei Berenice Piana) Antes de falarmos sobre os direitos dos autistas, é importante ressaltar que o autismo se enquadra no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13. Isso porque essas normas não são estendidas às empresas de transporte aéreo. gov. O Cartão Transcol Especial é destinado aos usuários que possuem alguma deficiência e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar 213/01. 862/2019 regulamentada pelo Decreto Municipal 4. Blog; Ajuda; search. 3. Desde o dia 1º de setembro, os estudantes que usam os cartões de Passe Escolar e Gratuidade do Sistema Transcol têm um novo local de atendimento. Ao fazer o recadastramento, os beneficiários além da atualização de dados junto a. Comodatário(a) registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para a finalidade objeto do presente instrumento, podendo. 2 - Com a autorização em mãos, dirigir-se ao posto da GVBUS para pagar a taxa de segunda via e solicitar a confecção do cartão. - Idosos acima de 60 anos: direito ao cartão Passe Sênior, com o qual o idoso passa a catraca e pode sentar na parte de trás do ônibus; também é garantido o acesso à parte dianteira dos veículos, apresentando documento oficial que. As informações sobre quem tem direito à gratuidade estão no site da RioCard, e resumidas a seguir: - Idosos maiores de 65 anos: livre acesso em ônibus do transporte público municipal e no VLT (por uma hora de uso). 2 - Com a autorização em mãos, dirigir-se ao posto da GVBUS para pagar a taxa de segunda via e solicitar a confecção do cartão. Ao todo, 261. Passe livre para ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas: o benefício deverá ser requerido nas Unidades do Poupa Tempo Central do Brasil - Praça Cristiano Ottoni, s/n° - Edifício D. O GOVERNADOR. 2 - Com a autorização em mãos, dirigir-se ao posto da GVBUS para pagar a taxa de segunda via e solicitar a confecção do cartão. 1. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade para o. O Dia Nacional de Luta da Pessoa. Instruções para Renovação. 01 (uma) foto 3X4 (recente e sem danos) Cópia da carteira de identidade (RG) Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) Cópia do comprovante. br fazem parte da estrutura de serviços eletrônicos e financeiros oferecidos pela SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITÓRIA. Em algumas cidades, há até datas especiais em que é obrigatória a concessão de passe livre, a exemplo de dias de vacinação e celebrações de santos padroeiros locais. membro deste canal e ganhe benefícios:Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. 2650 (celular) sac@gvbus. Clique aqui para saber como localizar o número de seu cartão ou número do chip. Requerimento de Passe Livre Intermunicipal. 256/2017-GEA e regulamentado pelo Decreto nº 824/2018-GEA. 419, de 16 de janeiro de 1991, que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado. br. es. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência. Salvo se o trabalhador deficiente for detentor de passe livre que o isente do pagamento de passagens em transporte coletivo em todo o trecho de deslocamento entre a residência e o local de trabalho (Lei 6. Atenção: você quer ir da cidade X para a Y, dentro do seu Estado, mas o ônibus que faz esse caminho, após passar pelas cidades X e Y, ele sai do Estado, nesse caso o passe. Governo deveria emitir carteira para o passe livre de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal. 691, de 19/12/2000. br. Para obter a gratuidade, os estudantes devem fazer o pré-cadastro no site do GVBus (e depois procurar um dos postos de atendimento onde deverão entregar a documentação exigida. Para obter a gratuidade, os estudantes devem fazer o pré-cadastro no site do GVBus (e depois procurar um dos postos de atendimento onde deverão entregar a documentação exigida. Para mais informações, basta entrar em contato com o GVBus, por meio do chat do site, da Central de Ajuda, ou do Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelos telefones 0800 028 1810 e 3145. A solicitação deverá ocorrer com antecedência de no mínimo três horas antes do horário de partida do veículo. – portaria 410/gm/mt de 27/11/2014 declaraÇÃo de rendimentos e composiÇÃo familiar do acompanhanteO Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência garante o direito de gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano às pessoas com deficiência em conformidade com o Decreto nº 5. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO CARTÃO. . O PL 1. 086, de 20 de setembro de 2011 - Institui o Passe Livre Intermunicipal - Decreto Estadual nº 13. 612 casos de uso indevido do cartão foram registrados em 2021. A carteira do Passe Livre Intermunicipal Digital será disponibilizada via aplicativo “MS DIGITAL”, e, para acessar, você precisa do número do CPF e a data de nascimento do beneficiário. O bloqueio dos cartões de gratuidade tem como objetivo adequar o uso do benefício ao período de férias escolares. Agora o Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência ganhou uma versão digital. Formulários para Requisição - Passe Livre. No caso de alteração de acompanhante, você não precisa anexar Atestado Médico e nem Foto. Atendimento do Passe livre será suspenso neste sábado (23) Suspensão se deve à manutenção da rede elétrica na sede da Ceturb-ES A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) comunica que, neste sábado (23), haverá manutenção na rede elétrica no Edifício Aureliano Hoffman, onde. Avenida Aloísio Santos, nº 500, bairro Santo André, Cariacica. SMS. ouvidoria@transportes. 11. GVBus - Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória. Onde tirar a segunda via do passe livre? Como Proceder 1 - Dirigir-se ao Faça Fácil para a emissão da autorização para solicitação da segunda via. Cada cota dá direito a 2 viagens de 2 horas cada com até 04 embarques por viagem, e até 02 embarques por dia em trens e metrôs. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. A Ceturb tem 385 rotas de Ônibus em Vitória e 5743 paradas de Ônibus. A recarga cai na hora. A estimativa do GVBus é de que cerca de 70 mil estudantes, que usam o Transcol, farão o cadastramento ou recadastramento. O GVBus lançou uma nova forma de acesso ao cadastro e recadastro de alunos. 2650 • 34345001 (celular) sac@gvbus. Para os alunos da rede pública, o GVBus fará o desbloqueio dos cartões de todas as escolas estaduais a partir do dia 13 de outubro, conforme o decreto estadual. Desde o dia 1º de setembro, os estudantes que usam os cartões de Passe Escolar e Gratuidade do Sistema Transcol têm um novo local de atendimento. Caso a pessoa não possua um computador com acesso à internet ou prefira fazer à ‘moda antiga’, é possível enviar. . Apresente a documentação necessária, para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento. O Cartão Transcol Especial é destinado aos usuários que possuem alguma deficiência e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar 213/01. Neste caso, solicitar a renovação no serviço, Obter Passe. 1. Passe Livre da Pessoa com Deficiência. Decreto nº 2. A Prefeitura de Maracanaú garantiu o direito ao “Passe Livre” para pessoas com deficiência e acompanhantes nos transportes públicos coletivos regular e complementar de passageiros. Para comprovar, os idosos devem apresentar o documento de identidade (RG) ao embarcar no transporte. Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS - com CID 10 da patologia. Mães de Goiás. Uma das vantagens do Cartão GV Cidadão (Passe Fácil) é que ele dá direito à tarifa com desconto aos domingos e pode ser bloqueado no caso de perda ou roubo. Imprimir. Passe Livre da Pessoa com Deficiência.